PLANO DE AÇÃO CMDCA E CT
Campanha Contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e
Campanha de Combate a Venda de Bebida Alcoólica para Crianças e Adolescentes,
Campanha realizada pelos Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar em parceria com o Ministério Público da Bahia e Prefeitura.
Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet
O objetivo da campanha é levar ao conhecimento da comunidade a existência do DISQUE 100, número nacional de Combate a Prostituição e Abuso Sexual Infantil. O material de divulgação dá orientações que facilitam o acesso da população a este instrumento de proteção. Participe! Denuncie! Disque 100.
EXPLORAÇÃO SEXUAL - Disque 100 e denuncie
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada ano cerca de 1,8 milhões de crianças e adolescentes são explorados sexualmente em todo o planeta. No Brasil, de acordo com dados do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em torno de 100 mil crianças e adolescente são vítimas de exploração sexual por ano.
O principal objetivo da campanha é o de informar à população sobre essa triste realidade vivida em muitos lares, que é o abuso sexual de crianças e adolescentes e também de orientar quanto à identificação e o combate a esse crime. Também o combate à PEDOFILIA na internet e pornografia infanto-juvenil na internet, Combate a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
“Muitas vezes, por falta de conhecimento, medo e dependência financeira, não é realizada a denúncia do abuso sexual, pornografia na internet, e bebidas alcoólicas”.
Cremos que apenas 10% dos casos de abuso sexual são denunciados, principalmente porque ele acontece com mais freqüência no próprio ambiente familiar”. As causas e conseqüências deste crime, a necessidade de um comprometimento por parte da população contra esse fenômeno, no qual ela tem papel fundamental ao denunciar este tipo de violência, é parte primordial para o sucesso desta campanha. “Muitas vezes esse fato não é considerado abuso pelos adultos que o praticam e também por aqueles que são conhecedores da realidade, só quando as crianças são inseridas em uma vida social e escolar, é que passam a perceber que está acontecendo alguma coisa errada. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que toda ela seja investigada, não havendo a necessidade de representação de algum familiar. “O Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Ação Social, o Craas, e todos os órgãos policiais estão à inteira disposição da sociedade para receber esse tipo de denúncia”.
No âmbito escolar, pedagogos recebem orientação por meio de treinamentos e palestras, durante todo o ano, para que estejam aptos a identificar o problema em sala de aula. “Há uma alteração comportamental muito grande da criança. A freqüência e o desempenho escolar são afetados, há dificuldade de concentração por parte do aluno e um alto índice de reprovação. Também existe uma tendência ao isolamento social, relacionamento entre crianças e adultos com ares de segredo, dificuldade de confiar nas pessoas à sua volta e principalmente a fuga do contato físico.
“O educador tem que saber identificar o problema e também saber abordar essa criança”, comentou Gilson Lopes Soares, educador social. Segundo informações da assessora jurídica do Creas, Elaine Franco, a pena para este tipo de crime, quando a criança é menor de 14 anos, pode ser de oito a 10 anos de reclusão em regime fechado, e é considerado crime hediondo. Para os maiores de 14 anos a Justiça penaliza na forma de estupro. Caso o infrator seja pego em flagrante, o processo tem um prazo de 81 dias para ser resolvido com o infrator recluso. “O que mais nos tem chamado atenção é que esse tipo de crime é denunciado, na maior parte, pelas pessoas de poder aquisitivo baixo. Nas classes médias e altas costuma-se abafar os acontecimentos.
Será cumprida toda uma programação intensa no município, entre divulgação por meio da imprensa, além de visita ao comércio local com distribuição de material informativo. Durante todo o ano a equipe do Creas realiza palestras em escolas, treinamentos de educadores, além de todo o acompanhamento psicológico, de assistência social e jurídico às famílias envolvidas com esse tipo de problema. Existe um número para denúncias, em âmbito nacional, que é o Disque 100. A denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa, não havendo necessidade de ser um familiar, e será repassada aos órgãos competentes do município.
A mobilização da opinião pública deve ser encarada como uma política de atendimento, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 88, inciso VI, a partir da qual é possível reunir diversos segmentos sociais em uma grande rede pelos direitos infanto-juvenis. Acreditando nesta idéia, o CEDECA/Ba vem fazendo da informação um de seus principais instrumentos de mobilização e sensibilização social.
CRIME VIRTUAL, VIOLÊNCIA REAL
"A PEDOFILIA É UMA DOENÇA QUE DEVE SER COMBATIDA NAS FAMÍLIAS, NAS ESCOLAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES. A PREVENÇÃO DEVE SER FEITA COM EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO. E A PUNIÇÃO SÓ SE DÁ COM A DENÚNCIA E O RIGOR DA LEI."
Existe um comércio que alimenta a pedofilia onde fotos e videos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Também constam dados de uma pesquisa realizada nos EUA, dizendo que de cada 5 crianças que navegam na internet, uma recebeu proposta de um pedófilo, e uma a cada 33 já se comunicou, através de telefone e recebeu dinheiro ou passagem para se encontrar com um criminoso.
“Uma empresa pode abrir um site de pedofilia no exterior e cobrar via cartão de crédito o download das fotos. Diversas empresas ligadas ao mercado do sexo anunciam nesses sites, que para manter os “clientes”, contratam especialistas em aliciar, estuprar e fotografar crianças. A pedofilia online alimenta a violência na vida real”Pais e filhos, inconscientes dos perigos da rede são presas fáceis de pedófilos. Uma criança ingenuamente não identifica um adulto se passando por um amiguinho da mesma idade. Uma dica é: Retirar o computador do quarto da criança, colocar em local onde possa estar vigiando sempre. Olhe sempre o histórico de navegação antes de fechar o computador para saber os passos que seu filho deu dentro da web. Computador no quarto também é veículo para o tráfico da pornografia infantil.
RELATÓRIO ANUAL DA ONG TELEFONO ARCOBALENO – ITÁLIA
Roma, 9 de fevereiro de 2010 – RELATÓRIO SOBRE A PEDOFILIA.A pedofilia na Internet aumentou 16,5% em relação ao ano de 2008.São criados 135 novos sites de pedofilia na Internet por dia, e três grupos de pedofilia em redes sociais.Este é o quadro que emergiu a partir do "14º Relatório Anual sobre Pedofilia on line" divulgado pela Telefono Arcobaleno (Observatório Internacional), que em 2009 fez 49.393 relatórios de 35 países.A pedofilia online envolve crianças cada vez menores, apenas 1% das quais são identificadas, contudo, não existem dados
efetivos sobre este mercado virtual, que realmente explora as fotos e filmes de abusos e atos de violência reais!Apenas um site de pedofilia gera mais de 100 mil clientes - dos quais 60% são europeus. Do ponto de vista geográfico, a Europa e os Estados Unidos são os líderes em termos de difusão e consumo de matérias de pornografia infantil ou pedofilia.Alemanha, Holanda, Estados Unidos, Rússia, Chipre, Canadá, Hungria, Suíça, Espanha e Tailândia estão no gráfico de posições como os dez países que mais hospedam os sites denunciados. Desses, mais de dez mil estão ligadas à Máfias da pedofilia (verdadeiros negociantes), confirmando o inquestionável comércio. E esta é a raiz da maior parte das atividades criminosas.Os visitantes desse tipo de site, assim como os seus usuários são, em sua maioria norte-americanos, Alemães, Ingleses, russos e italianos.Existe um verdadeiro exército que se movimenta diariamente na internet, caçando fotos, vídeos, contatos. Todavia, infelizmente, nada mudou na frente desse comércio execrável, que mais parece um trator gigantesco, que se consolida como o único setor capitalista que jamais sofrera com uma crise internacional!As ofertas de qualificação e diferenciação desse comércio são sistemáticas, há uma contínua introdução no “mercado” de novos rostos (novas vítimas); assim como novos grupos (clubes etc). Há um uso maciço de todos os recursos possíveis para essa “promoção” – de forma direta e indireta.Da mesma forma, se investe em planos de marketing que seriam invejados, até pelas mais prestigiadas multinacionais. "A coisa mais preocupante - afirma Giovanni Arena, presidente da
Telefono Arcobaleno - é que a publicidade para as principais empresas (desse nicho) recentemente apareceu no fundo das imagens de abuso infantil, que também é um sinal de que a pedofilia online é impune e tolerada de tal forma que pode tornar a ‘pedobusiness’ apenas mais um novo negócio".
Internet contribui para a exploração sexual infantil - Planeta Sustentável
19 de maio de 2010
Em um ano, o fenômeno da pedofilia na internet cresceu 16,5%. Hoje, 135 sites com pornografia infantil são criados, diariamente, e menos de 1% das crianças abusadas são identificadas para receber tratamento. Ficou chocado? Segundo a ONG italiana Telefono Arcobaleno, a sociedade é a principal culpada pelo crescimento desse fenômeno, já que ainda se omite diante desse tipo de crime
Há dez anos, o governo federal instituiu, em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, mas o Brasil e o mundo não parecem ter motivos para comemorar a data, sobretudo quando o assunto é a pedofilia na internet. Segundo o relatório “On line Child Abuse and Sexual Exploitation”, publicado anualmente pela ONG italiana Telefono Arcobaleno, que atua no combate ao abuso e à exploração sexual infantil online, o fenômeno de pedofilia na internet tem crescido assustadoramente
Apenas em 2009, a ONG mapeou, em todo o mundo, 49.393 sites de conteúdo erótico infantil, o que representa um aumento de 16,5% em
comparação ao ano de 2008, e o índice não para de crescer. Por dia, cerca de 135 novos sites de pedofilia pipocam na rede e o pior: fazem sucesso. Aproximadamente, 100 mil internautas acessam, diariamente, cada um desses portais de pornografia infantil.
O fenômeno acaba chamando a atenção das empresas ligadas ao mercado do sexo, que procuram esses sites para anunciar (irresponsavelmente) suas marcas e produtos. Atualmente, pelo menos, 3.500 sites desse tipo são financiados por publicidade, o que, conseqüentemente, incentiva a aparição de novos portais com conteúdo erótico infantil. Trata-se de um ciclo vicioso, segundo o relatório da Telefono Arcobaleno, que só terá fim quando as pessoas passarem a denunciar esse tipo de conteúdo, ao invés de apenas fechar a janela de seus navegadores.
SILÊNCIO DOS INOCENTESA omissão dos internautas e das próprias vítimas da pedofilia na internet é o principal fator para o crescimento desenfreado desse fenômeno, seguido do excesso de tolerância que os provedores de internet apresentam para conteúdos ilegais e da ausência de legislação específica para o assunto em diversos países, inclusive no Brasil.De acordo com o relatório da Telefono Arcobaleno, as crianças e adolescentes que passam por esse tipo de situação não denunciam seus aliciadores porque, na maioria dos casos, pessoas próximas das vítimas estão envolvidas, de alguma maneira, na situação de pedofilia. Para os abusados, é difícil denunciar alguém que costumavam amar, sobretudo diante de chantagens emocionais e ameaças de humilhação pública.Já os adultos que, de alguma maneira, tomam conhecimento sobre esse tipo de crime, deixam de denunciar porque julgam a história terrível demais para se tornar pública, segundo a ONG italiana.
O resultado: menos de 1% das crianças abusadas conseguem ser identificadas pelas autoridades para receber tratamento psicológico adequado.QUEM SÃO ELES?O relatório publicado pela Telefono Arcobaleno também apontou o perfil das pessoas que costumam cometer esse tipo de crime na rede. A maioria dos pedófilos online, cerca de 22,3%, nasceram nos EUA. Os alemães aparecem em segundo lugar no ranking, representando 17,6% do total de pedófilos online mapeados pela ONG, e são seguidos pelos ingleses (6,5%), russos (6,1%), italianos (5%) e franceses (4,8%), o que classifica os europeus como os que mais cometem crimes de pedofilia na internet.No entanto, surpreendentemente, os EUA não aparecem como o país com o maior número de sites com conteúdo erótico infantil, apesar da maioria dos pedófilos ser norte-americana. O ranking é liderado pela Alemanha, com mais de 19 mil sites sobre o assunto, seguido pelos Países Baixos, com 10 mil. Os EUA aparecem só em terceiro lugar, com 8 mil portais.De acordo com a ONG italiana, isso acontece porque nem sempre os pedófilos atuam em seus países de origem. Muitos migram para outras nações, onde há legislações mais brandas para crimes de pedofilia na internet e condições de vida mais precárias. Isso porque, em países mais pobres, há mais pais dispostos a submeter seus filhos a esse tipo de crime, em troca de pouco dinheiro.O BRASIL TAMBÉM É VÍTIMAO ranking que mostra a nacionalidade dos pedófilos da internet colocou os brasileiros em 13º lugar, com 1,6% do total de pessoas que foram pegas cometendo esse tipo de crime em 2009. A porcentagem não é alta, o que não significa que essa prática criminosa não seja um problema no país.
Muito pelo contrário. Segundo a ONG Censura.com.br – a única entidade brasileira que combate, oficialmente, a pedofilia na internet –, os sites e comunidades em redes sociais que incentivam a pornografia infantil vem crescendo cada vez mais no nosso país. A diferença é que a maior parte desse conteúdo não é rastreado no Brasil, por falta de tecnologia e leis adequadas.Nesse cenário, a participação da população, a partir de denúncias, é fundamental para ajudar a combater a pedofilia na internet e os demais tipos de abuso e exploração sexual infantil. Felizmente, de acordo com o DDN – Disque Denúncia Nacional, essa prática tem se tornado cada vez mais comum entre os brasileiros. Em 2009, cerca de 29 mil casos foram denunciados no DDN. Já em 2010, apenas nos quatro primeiros meses do ano, 8,7 mil denúncias já foram registradas.Para denunciar casos de abuso ou exploração sexual contra crianças disque 100 ou registre, na Polícia Federal, qualquer tipo de crime na internet contra os direitos humanos, inclusive a pornografia infantil, clicando
aqui.
Aqui, a íntegra do relatório “On line Child Abuse and Sexual Exploitation”, da Telefono Arcobaleno, disponível em inglês.
Prevenir
Saiba como proteger seus filhos.1 Mantenha o computador em uma área comum da casa. Não deixe no quarto da criança usuária da Internet por ser diferente de um móvel ou de um livro.
2 Acompanhe a criança quando utilizar computadores de bibliotecas ou de lan houses.3 Navegue algum tempo com a criança internauta. Da mesma forma que você ensina sobre o mundo real, guie-o no mundo virtual.4 Aprenda sobre os serviços utilizados pela criança, observe suas atividades na Internet. Caso encontrem algum material ofensivo, explique o porquê da ofensa e o que pretende fazer sobre o fato.5 Denuncie qualquer atividade suspeita. Encoraje a criança a relatar atividades suspeitas, ou material indevido recebido.6 Caso suspeite que alguém on-line está fazendo algo ilegal, denuncie-o às autoridades policiais ou ao site
http://nightangel.dpf.gov.br.7 Estabeleça regras razoáveis para a criança. Discuta com ela as regras de uso da Internet, coloque-as junto ao computador e observe se são seguidas. As regras devem, por exemplo, estabelecer limites sobre o tempo gasto na Internet.8 Se necessário, opte por programas que filtram e bloqueiam sites. Encontre um que se ajuste às regras previamente estabelecidas.* Indicamos o
NetFilter Família.9 Monitore sua conta telefônica e o extrato de cartão de crédito. Para acessar sites adultos, o internauta precisa de um número do cartão de crédito e um modem pode ser usado para discar outros números, além do provedor de acesso à Internet.10 Instrua a criança a nunca divulgar dados pessoais na Internet, por exemplo, nome, endereço, telefone, escola e o e-mail em locais
públicos, como salas de bate-papo. É a versão moderna do “nunca fale com estranhos”. Recomende que a criança utilize apelidos, prática comum na Internet e uma maneira de proteger informações pessoais.11 Conheça os amigos virtuais da criança. É possível estabelecer relações humanas benéficas e duradouras na Internet. Contudo, há muitas pessoas com más intenções, que tentarão levar vantagem sobre a criança.12 Cuide para que a criança não marque encontros com pessoas conhecidas através da Internet, sem sua permissão. Caso permita o encontro, marque em local público e acompanhe a criança.13 Aprenda mais sobre a Internet. Peça para a criança ensinar a você o que sabe e navegue de vez em quando.
