Ministra pede mobilização nacional pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes O Brasil precisa sacudir sua rede de proteção no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e fazer desta bandeira uma política de Estado. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou de ato alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta sexta-feira (18), na Câmara dos Deputados. “É preciso produzir uma relação efetiva entre o Disque Direitos Humanos -Disque 100 - e os Conselhos Tutelares, com o monitoramento constante das políticas em prol das crianças e adolescentes”, afirmou a ministra, reforçando a importância do papel dos Conselhos Tutelares para a proteção das crianças e adolescentes. Presente no ato, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Carmen Oliveira apresentou o portal do Sistema Matriz Intersetorial de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, lançado oficialmente nesta sexta-feira. O Sistema Matriz Intersetorial, uma realização da Universidade de Brasília em parceria com a SDH, é uma ferramenta estratégica de gestão pública, de triangulação de informações, que possibilita dar visibilidade quanti-qualitativa à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao seu enfrentamento em âmbito federal, estadual e municipal. “A Matriz possibilita transformar esse mapeamento em um grande portal de acesso público de controle social que se alinha a publicidade dada pela presidenta Dilma Rousseff com a lei de Acesso à Informação pública,” explica Carmen. A embaixadora da Campanha de enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a cantora Fafá de Belém, fez um apelo pra que as famílias e a sociedade fiquem atentos à qualquer mudança repentina de comportamento de crianças e adolescentes de seu convívio. Situações assim, podem ser sinais de que esta criança esta sofrendo algum tipo de violência sexual. Na dúvida, denuncie ao disque 100”, disse a cantora. A poeta e atriz Elisa Lucinda, trouxe ao ato suas bandeiras de apoio à causa, emocionando os participantes ao falar das crianças. Elisa apresentou o Projeto Palavra de Polícia, outras Armas, que faz alusão à poesia e ao poder da palavra como instrumento de mudança. O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira e o coordenador-geral do Disque 100, Pedro Ferreira, apresentaram os dados do Disque Direitos Humanos, módulo Criança e Adolescente, referentes ao primeiro quadrimestre de 2012. De Janeiro a Abril de 2012 o Módulo Criança e Adolescente recebeu 34.142 denúncias, que representa 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Dentre os estados com maior incidência de denúncias estão os estados de São Paulo com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634 relatos de denúncias. Mapa da exploração - A diretora geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, apresentou o levantamento conhecido como Mapear, que traz um retrato das principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes pelo país. Juntamente com a base de dados do Disque 100, os levantamentos tem se mostrado como uma importante ferramenta para a gestão das políticas públicas de enfrentamento dessa grave violação aos direitos da infância e adolescência no Brasil. Segundo Maria Alice, desde 2005 a PRF resgatou das estradas cerca de 3.251 crianças e adolescentes, rodando 70.000 KM, em rodovias federais de todo país. Prêmio Neide Castanha - O ato marcou ainda a entrega da 2ª edição do Prêmio Neide Castanha, que reconhece pessoas físicas ou jurídicas que têm contribuído com a causa da infância no Brasil. Os vencedores da edição deste ano foram: Na categoria Boas Práticas - Angelo Moti, pelo Programa Escola de Conselhos, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Cidadania- premiando a psicóloga Maria Luíza Moura, pesquisadora e militante dos Direitos Humanos; Produção de conhecimento- premiando a publicação Disseminação da Metodologia do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes vítimas de Tráfico para fins de exploração sexual- Projeto Disseminação, do Instituto Aliaça; Protagonismo da criança e do adolescente- Programa de Apoio de Meninos e Meninas – Proame, do Cedeca Bertholdo Weber; Responsabilidade Social- que teve como premiada a empresa Atlantica Hotels International. Fonte: SDH - 18/05/2012

Governo lança o Brasil Carinhoso A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou na tarde desta segunda-feira (14/5), em Brasília, a Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância - Brasil Carinhoso, que vai beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até 6 anos de idade. Inicialmente, 2,7 milhões de crianças serão beneficiadas. Entre as ações do Plano, estão a ampliação do Bolsa Família, fortalecimento da educação, com o aumento da oferta de vagas nas creches, e cuidados adicionais na saúde, com a suplementação de vitamina A, de ferro, e medicação gratuita contra asma. O Bolsa Família será ampliado para garantir que, em cada família que tiver pelo menos uma criança com até 6 anos e 11 meses de idade, cada pessoa dessa família tenha renda mínima superior a R$ 70,00 mensais. Assim, todos os membros da família vão ultrapassar a linha da miséria – renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Os recursos começam a ser pagos no próximo mês de junho no cartão do Bolsa Família, de acordo com o calendário de pagamento do programa. A ampliação do Bolsa Família terá impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias) e de 62% entre as crianças de 0 e 6 anos. Mais 1.512 creches - Na área da educação, o governo vai aumentar o número de vagas nas creches. No lançamento do Brasil Carinhoso, o governo federal assinou um acordo com as prefeituras para a construção de mais 1.512 creches em todo o país, no Programa Proinfância, ação que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Serão repassados para as prefeituras os recursos para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas. Para cada criança do Bolsa Família matriculada, o município vai receber 50% a mais do valor que já é repassado pelo governo federal. Com isso, o governo quer estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo o país. Hoje, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassa R$ 2.725 por aluno/ano matriculado em creche. As crianças do Bolsa Família receberão valor adicional de R$ 1.362 ao ano. Outra ação prevista no Brasil Carinhoso é o aumento em quase 70% do valor que o governo federal repassa aos municípios para reforçar a alimentação nessas creches. Até 2014, serão construídas 6.427 escolas de educação infantil que atenderão crianças de 0 a 5 anos. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o governo federal destina recursos para a construção de unidades, a aquisição de equipamentos e mobiliário e define o projeto arquitetônico. Cabe à Prefeitura oferecer um terreno próprio. Com o Brasil Carinhoso, o Programa Saúde da Escola, que atendia estudantes de 5 a 19 anos, passará a atender crianças de 0 a 5 anos. Nesse programa, as escolas contam com apoio das equipes da Estratégia Saúde da Família, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os profissionais de saúde fazem avaliações oftalmológicas, auditivas, nutricionais, odontológicas e psicossociais. Além disso, atualizam o calendário vacinal e detectam casos de hipertensão e demais doenças. Medicamento gratuito - O governo vai ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças. Uma das ações incluídas no Brasil Carinhoso é a distribuição gratuita de remédios para o tratamento da asma na rede Aqui tem Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS. No ano passado, 71 mil crianças nesta faixa etária foram internadas no SUS em decorrência da asma. O Ministério da Saúde acordou com a indústria e com o varejo farmacêuticos a inclusão de três medicamentos para o tratamento da asma, em dez apresentações, a partir de junho. São eles: brometo de ipratrópio; diproprionato de beclometasona; e sulfato de salbutamol. A inclusão dos três medicamentos ampliará o orçamento atual do programa Saúde Não Tem Preço (de R$ 836 milhões em 2012) em R$ 30 milhões por ano. Anualmente, o programa Farmácia Popular atende 200 mil pacientes que compram medicamentos com desconto para o tratamento da asma. Estima-se que com a gratuidade, este número alcance entre 600 mil e 800 mil. Deste total, cerca de 50% são crianças com até 11 anos. Suplementação nutricional - O Brasil Carinhoso também tem ações de suplementação nutricional (sulfato ferroso + vitamina A). Com isso, o governo pretende reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de Vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de 5 anos. A distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação, em 2.755 municípios brasileiros, começa em agosto deste ano. Serão priorizados os municípios que integram o plano Brasil Sem Miséria. Aproximadamente 20% das crianças brasileiras apresentam deficiência de vitamina A. A suplementação adequada reduz em 24% o risco de morte infantil e em 28% a mortalidade por diarreia. Além disso, a deficiência de vitamina A aumenta o risco das crianças desenvolverem anemia, e, quando severa, provoca deficiência visual. O suplemento de ferro será distribuído nas Unidades Básicas de Saúde para crianças com idades entre 6 meses e 18 meses. Essa distribuição já é feita nos municípios brasileiros, mas agora se estenderá para as unidades de saúde. A medida visa prevenir a anemia logo nos primeiros meses de vida e contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de reduzir a mortalidade infantil por anemia nutricional. No Brasil, uma em cada grupo de cinco crianças menores de 5 anos apresenta anemia. Em crianças menores de 2 anos a prevalência chega a 60%. Em 2010, foram registradas 27 mortes de crianças de 0 a 5 anos por anemia nutricional. Em 2000, foram 68 mortes. Fonte: Portal do Planalto - 14/05/2012

No dia 18 de Maio, Faça Bonito! Proteja crianças e adolescentes O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciaram no domingo (13) as mobilizações em torno da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, alusivas ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país. As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público. Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas. Por que 18 de Maio? Esta data foi instituída a partir da lei nº 9.970, 17 de maio de 2000, porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de apenas nove anos de idade, chamada Aracelli Cabrera Sanches Crespo, foi vítima de rapto, estupro e acabou sendo assassinada por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, tornando-se necessário garantir a crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

CONSELHO TUTELAR DE POÇÕES - BAHIA: Salvador: VIII Conferência Estadual dos Direitos d...

CONSELHO TUTELAR DE POÇÕES - BAHIA: Salvador: VIII Conferência Estadual dos Direitos d...: VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Data: 04 a 07 de junho de 2012 Local: Centro de Convenções      ...

TODOS PELA ESCOLA Para garantir aos estudantes o direito de aprender Garantir a todos os estudantes da escola pública o direito de aprender. Esse é o grande desafio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia com o Programa Todos pela Escola, que conta com o compromisso do Governo da Bahia, a adesão das prefeituras, a colaboração dos gestores, educadores e a parceria das famílias. Para melhorar a qualidade da educação básica, a Secretaria articula um grande pacto do Estado com os municípios no sentido de integrar as redes e sistemas públicos de ensino, em regime de colaboração, para atender às crianças desde o processo de alfabetização. Com os gestores e educadores da rede estadual, propõe uma efetiva intervenção pedagógica nas escolas, no sentido de corrigir dificuldades dos alunos desde o início do ano letivo e, assim, garantir o sucesso no seu percurso educativo. Junto com as famílias e as representações sociais, mobiliza a sociedade para atuar como parceira da escola, no sentido de garantir que esse espaço de convivência, de troca de conhecimentos e de aprendizagens seja, de fato, extensão de suas casas para total acolhimento dos estudantes.