2º Capacitação com Luciano Betiate

Dias 22 e 23 de setembro em Correntina - BA
Capacitação Regional de Conselheiros Tutelares e
Rede Municipal de Atendimento.

2º Capacitação com Luciano Betiate

Dias 22 e 23 de setembro em Correntina - BA
Capacitação Regional de Conselheiros Tutelares e
Rede Municipal de Atendimento.

O Palestrante Luciano Betiate tem como público alvo:
Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, representantes de ONG´s com atuação na área da infância, juventude e Direitos Humanos, Policiais Civis e Militares, Guardas Municipais, Advogados, Técnicos e Secretários das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social além educadores, profissionais que atuam no CREAS e no CRAS, estudantes e Profissionais de Mídia.

TEMAS:

- Indisciplina e Ato Infracional

- Desvendando as atribuições do Conselho Tutelar

- A nova lei de crimes sexuais e o sistema de garantias

- Trabalho em rede: necessidade urgente!

- CARGA HORÁRIA: 12 horas/aula

INSCRIÇÕES LIMITADA

Crianças são 40% dos brasileiros na miséria

A estimativa faz parte dos dados coletados pelo Censo 2010

Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças de até 14 anos, aponta o Censo 2010. Uma das causas é a maior natalidade nas famílias mais pobres, decorrente da falta de planejamento familiar e até de machismo, dizem especialistas ouvidos pelo Jornal Folha de São Paulo.

A falta de acesso a serviços básicos, como o registro de nascimento em cartório, acentua a exclusão. Segundo linha definida pelo governo federal, são extremamente pobres as famílias cujo ganho mensal é de até R$ 70 por pessoa. Nas mais numerosas, em que a renda é dividida por mais pessoas, o ganho per capita tende a ser menor.

Como essas famílias em geral não têm acesso a planejamento familiar e métodos contraceptivos, pela falta de serviços públicos, a natalidade é maior, diz Myrian Veras Baptista, professora de serviço social da PUC-SP.

Patrícia Grossi, professora da pós-graduação em serviço social na PUC-RS, coloca o machismo na equação. Ela afirma que ainda há no país muitos homens que não deixam a mulher utilizar métodos anticoncepcionais. "O marido ou companheiro quer ter vários filhos para 'provar' que é homem", diz.
Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

A falta de bons serviços públicos de educação e saúde contribui para a transmissão da pobreza de geração a geração. Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, lembra que pobreza não se define só pela renda, mas também pelo acesso a direitos como saúde e educação.

Grossi considera que programas de transferência de renda como o Bolsa Família são importantes, mas não suficientes. Ela defende mais vagas em creches e investimento em educação infantil para quebrar o ciclo de transmissão da pobreza.

Com o Brasil sem Miséria, plano lançado no mês passado, o governo federal ampliou de três para cinco o limite de filhos que podem ser incluídos no Bolsa Família. A estimativa oficial é que 1,3 milhão de crianças de até 15 anos sejam beneficiadas.

Fonte: Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), com informações do Jornal Folha de São Paulo - 27/07/2011

Termina em 1º de agosto prazo para inscrição no Cadastro Único e desconto na conta de luz

Prazo se destina à faixa de consumo entre 65kWh e 80kWh, que tem direito à Tarifa Social. A partir do mês que vem, quem não estiver no cadastro perde o benefício. A partir de agosto, o consumidor que não constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – usado para seleção do Bolsa Família e de outros benefícios – vai perder o desconto na conta de luz que até agora era automático para o público com consumo inferior a 80kWh. Essa mudança está prevista na Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e visa evitar que os descontos da Tarifa Social se destinem a famílias que não sejam de baixa renda.

O Cadastro Único é preenchido pelas prefeituras. Em todo o Brasil, 20 milhões de famílias com renda de até meio salário foram cadastradas. Dessas, 12,9 milhões recebem o Bolsa Família e só precisam apresentar o Número de Identificação Social (NIS), que consta no cartão para recebimento do benefício, às concessionárias de energia para obter o desconto na conta de luz.

Famílias que estão no Cadastro Único mas não foram incluídas no Bolsa Família (renda mensal de até R$ 140 por pessoa) devem solicitar o NIS à prefeitura da cidade onde moram e depois se dirigir à concessionária de energia para solicitar a Tarifa Social.

Brasil Sem Miséria é tema de teleconferência do MDS no dia 8 de agosto

Evento terá transmissão ao vivo pela TV NBR. A proposta é reunir equipes do governos municipais, estaduais e federal em torno do programa, que pode também ser acessado pela internet. A grande mobilização nacional visa explicar as linhas de ação do plano de superação da extrema pobreza lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho e o papel de cada ator social.

Brasília, 28 – O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, no dia 8 de agosto, o evento nacional de mobilização do Plano Brasil Sem Miséria. No formato de teleconferência, o encontro ocorre entre 14h e 16h e reúne equipes ministeriais, estaduais e municipais de todo o País. Será transmitido ao vivo pelo canal NBR, do Governo Federal, e pela internet, por meio dos sites da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Brasil Sem Miséria.

O objetivo é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e acolher sugestões vindas dos estados e dos municípios para o Plano Brasil Sem Miséria. O MDS conta com a colaboração de governadores e prefeitos para organizar a participação de relevantes atores governamentais dos estados e municípios.

Caros conselheiros e caras conselheiras,

O prazo para participação na segunda edição da pesquisa "Conhecendo a Realidade" foi prorrogado. O questionário com perguntas sobre o Conselho que você preside está aberto para o envio de respostas até o dia 26 de agosto. Não deixe de colaborar!

Clicando no link abaixo você entrará na página de acesso ao questionário. Por favor, leia as orientações para o seu preenchimento, responda as perguntas e envie as informações solicitadas. A participação de todos é fundamental para os resultados essa pesquisa.

www.pro-menino.org.br/formCMDCA

Em caso de dificuldades para acessar ou responder o questionário, dúvidas ou para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 4115-1756 ou pelo email conhecendoarealidade@fia.com.br


Saudações,


Equipe da pesquisa "Conhecendo a Realidade

RESOLUÇÃO Nº 145 ( do CONANDA )

RESOLUÇÃO Nº 145 ( do CONANDA )


Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho em sua 193ª Assembléia Ordinária, realizada nos dia 16, 17 e 18 de março de 2011, resolve:

Art.1º - Convocar a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para discussão da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art.2º - A IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á em Brasília no período 11 a 14 de julho de 2012.

Art.3º - Os Municípios deverão realizar suas Conferências 10 de agosto a 13 de novembro de 2011.

Art.4º - Os Estados deverão realizar suas Conferências até fevereiro a 15 de maio de 2012.

Art.5º - Caberá à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.

Art.6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Notícias

Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. Segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, o objetivo é identificar a situação dos conselhos para propor o seu fortalecimento. “Segundo dados de 2009 do IBGE, os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Nosso desafio agora é conhecer como esse serviço está funcionando, quais as principais dificuldades, para que possamos auxiliá-los para o exercício pleno das suas atividades e aprimorá-los. São os conselhos que prestam o serviço mais direto às crianças e adolescentes, por isso nossa prioridade em tratar desse tema”, afirmou Rosário, que também preside o Conanda.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.

“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, frisou a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira. A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA.

Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas públicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.

Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento.

“A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.

Fonte: SDH - 07/07/2011

Notícias

21/07/2011

Proposta prevê placas em estradas sobre exploração sexual de crianças

O governo poderá colocar placas em rodovias federais com informações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, caso seja aprovado o Projeto de Lei 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), em tramitação na Câmara.

Pela proposta, postos de combustíveis, restaurantes, boates, hotéis e outros estabelecimentos de beira de estrada também deverão colocar cartazes sobre a legislação relacionada ao crime.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê ainda a inserção de informações sobre esses crimes e as penas previstas na programação de rádio e televisão e em sites.

Nas rodovias
Segundo a autora da proposta, a exploração sexual de crianças e adolescentes tem crescido vertiginosamente. “Um dos pontos em que essa prática tem sido frequente é ao longo das rodovias federais”, disse.

De acordo com Lauriete, medidas preventivas como campanhas educativas são de grande importância para produzir bons resultados.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara - 20/07/2011

Municípios do Semiárido baiano participam de nova etapa do Selo UNICEF

Correntina estará articulando formação de uma nova comissão pró-selo UNICEF para a preparação do 2º forum comunitário 2012.

Cada município recebeu o seu relatório de acompanhamento, produzido pelo UNICEF, com indicadores sociais que estão sendo monitorados no programa e serão considerados na avaliação final dos concorrentes à certificação Selo 2009-2012. O documento reúne informações referentes ao pré-natal, mortalidade infantil, desnutrição, imunização, aleitamento materno, entre outros dados que retratam a situação das crianças e adolescentes nos municípios.

“Nosso objetivo é estimular o município a utilizar o SISVAN e a promover a Semana do Bebê. Queremos reforçar a importância da atenção e cuidados na primeira infância, divulgar instrumentos que apoiam a elaboração de políticas para as crianças de até seis anos, contribuir para colocar o desenvolvimento infantil na agenda dos municípios e articular os diversos setores e segmentos da população em iniciativas voltadas para a garantia dos direitos das crianças pequenas”.

Neuran Ramos Ferreira/CMDCA

4º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012

Municípios do Semiárido baiano participaram de nova etapa do Selo UNICEF

Os 204 municípios do Semiárido baiano engajados na melhoria da vida de suas crianças e adolescentes, e em busca do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012, têm encontro marcado para avançar no debate sobre o fortalecimento das políticas sociais para a infância e adolescência. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove, neste mês de julho, o 4º ciclo de capacitação do programa na Bahia, com o objetivo de discutir estratégias de promoção do desenvolvimento infantil, do direito à comunicação e da participação de adolescentes.
Os técnicos e gestores que coordenam o Selo nos municípios e os representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vão participar de um treinamento paralelo sobre desenvolvimento infantil. A agenda do encontro prevê exposições e debates sobre a importância dos primeiros seis anos de vida na formação dos indivíduos e as políticas públicas brasileiras para esta faixa etária.
O Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 é uma iniciativa do UNICEF em parceria com a Petrobras, Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.

Municípios do Semiárido baiano participam do IV Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF em Barreiras Nesta quinta-feira, 14/07, a cidade de Barreiras vai receber representantes de 32 municípios da região oeste da Bahia para o IV Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012. O encontro, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Hotel Solar das Mangueiras, das 8h30 às 18 horas, vai abordar estratégias de promoção do desenvolvimento infantil, do direito à comunicação e da participação de adolescentes... Municípios do Semiárido baiano participam de nova etapa do Selo UNICEF Desenvolvimento infantil, comunicação e participação de adolescentes estão na agenda de encontros em Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Feira de Santana, neste mês de julho...

Certificado de NEURAN RAMOS FERREIRA da conclusão do curso de extensão universitária PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, na modalidade a Distância com carga horária total de 120 horas-aula.

Certificado do Curso de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do ministério da Justiça, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância - SEaD, da Universidade Federal de Saanta Catarina - UFSC.

Estamos capacitado para ser um agente multiplicador de informação e atuação em nossa comunidade.

Aniversario de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Promulgado em 13 de julho de 1990.

Os desafios do PNE para garantir o direito à educação de qualidade

do Portal Pró-Menino

Caso seja aprovado e colocado em prática de fato, o novo Plano Nacional de Educação, com metas para o período de 2011 a 2020, promete levar o país a um novo patamar de desenvolvimento. Universalizar o atendimento escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos e oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas do país são algumas das metas propostas pelo governo federal para este decênio.

Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), é necessário ter atenção em alguns pontos do projeto. “O novo plano traz avanços importantes para a educação brasileira, mas também deixa lacunas, como a responsabilidade pelo cumprimento de suas metas. No entanto, o que mais nos preocupa é a falta do diagnóstico do plano atual (2001-2010) para a elaboração das metas do próximo. Se esse diagnóstico tivesse sido feito, imagino que o próximo PNE traria ótimas propostas, muito mais factíveis. Talvez seja por isso que o documento recebeu um número recorde de emendas.”

De: ministerio da educacao | 07/07/2011 | 303 exibições

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou documentário sobre o expressivo crescimento dos índices brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). O vídeo Strong Performers and Successful Reformers in Education -- Brazil (Desempenho consistente e reformas bem-sucedidas na educação brasileira) traz entrevistas com o ministro da Educação, Fernando Haddad, com especialistas e secretários de educação do país.

Vídeo: Pearson Foundation

... (mais informações)

Visualizar comentários, vídeos relacionados e muito mais

Atenção Conselheiros Municipais e Líderes Comunitários!


As Inscrições para o Curso de Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias – 4 ª edição foram prorrogadas até o dia 15/07/2011.


Inscrições
Prevenção ao uso indevido de drogas - Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias - 4ª Edição

18/06/2011 - 11h57 - Em: Notícias
Carta da Bahia reúne compromissos para garantia dos direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) esteve reunido esta semana, em assembleia itinerante na cidade de Salvador (BA). A reunião, encerrada na quinta-feira (16), contou com ampla participação da sociedade civil organizada, autoridades estaduais e municipais e dos conselhos estadual e municipal dos direitos da criança e do adolescente. O encontro discutiu o enfrentamento à violência sexual contra brasileiros e brasileiras menores de 18 anos e o atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito, e definiu compromissos a serem assumidos pelo governo estadual, federal e sociedade civil organizada relativos a estes temas na Carta da Bahia.

“Estamos aqui na Bahia buscando a força desse povo, queremos acertar o caminho para a proteção das crianças e adolescentes e a prioridade absoluta assegurada a este publico pelas leis brasileiras”, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que também preside o Conanda. De acordo com a ministra, a Carta da Bahia, é um compromisso firme de ação, que prevê a articulação de todas as instâncias envolvidas para uma atuação mais efetiva, desde as campanhas até as políticas publicas.

Rosário ainda destacou que a presidenta Dilma Rousseff tem chamado atenção dos integrantes do governo para a importância de se manter a capacidade de indignação diante das situações de violação dos direitos humanos. “A violência sexual contra crianças e adolescentes não pode ser banalizada nunca, como está. Tem uma parcela da sociedade mundial que vê isso como normal. Esta violência tira a condição de sujeito de direito e, antes disso, de sujeito humano das vítimas”, destacou.

O documento final foi assinado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governo do Estado da Bahia, Conanda e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA). A Carta reúne compromissos para todas as esferas do poder executivo e para os conselhos de direitos (nacional, estadual e municipal), que ficaram responsáveis pela descrição das ações de forma mais detalhada de forma a viabilizar planos de ação.

A plenária do Conanda em Salvador foi uma oportunidade de aproximar o Conselho Nacional das instâncias estadual e municipal e também abrir espaço para uma participação mais efetiva da sociedade civil organizada local. “Nossa obrigação é fazer sempre mais. Não temos medo de uma sociedade que cobre, pior é uma sociedade apática, que não cobre, que não se pergunte mais o que é digno ou indigno. Essa consciência é fundamental”, defendeu a ministra Maria do Rosário.

Clique aqui e leia a carta na íntegra.

Fonte: SDH.

Vítimas de violência sexual não possuem tratamento adequado, revela documento

Um levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com diversas instituições de ensino e de direitos humanos, resultou na Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantojuvenil.

Os dados mostram que há, no País, 13 programas contra o crime. Juntos, atendem cerca de 86% dos municípios brasileiros. No entanto, apenas 20% das cidades têm instâncias, delegacias especializadas ou juizados da infância para fazer esse atendimento.

“Uma das lacunas que a matriz já apontou é que não temos para quem encaminhar as crianças e os suspeitos. Precisamos qualificar os conselhos tutelares, pois, via de regra, a maioria deles nem sequer tem atendimento 24 horas”, acredita Carmen Oliveira, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH.

Fonte: Correio Braziliense

12 e 13 de julho de 2011
Auditório do Centro de Arte e Cultura
Governador Paulo Soulto/UESC
Ilheus - BA

Organizição: Núcleo de Apoio para Implantação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - NAIC e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude -COAPJIJ.


Millen Castro
Promotor de Justiça
São Félix e Cachoeira - BA
Coordenador do NAIC - Nucleo de Apoio a Implantacao, Estruturacao e Fortalecimento dos CMDCA, CT e FIA do MP BA
71 8109-0642
75 3438-3247