18/06/2011 - 11h57 - Em: Notícias
Carta da Bahia reúne compromissos para garantia dos direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) esteve reunido esta semana, em assembleia itinerante na cidade de Salvador (BA). A reunião, encerrada na quinta-feira (16), contou com ampla participação da sociedade civil organizada, autoridades estaduais e municipais e dos conselhos estadual e municipal dos direitos da criança e do adolescente. O encontro discutiu o enfrentamento à violência sexual contra brasileiros e brasileiras menores de 18 anos e o atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito, e definiu compromissos a serem assumidos pelo governo estadual, federal e sociedade civil organizada relativos a estes temas na Carta da Bahia.

“Estamos aqui na Bahia buscando a força desse povo, queremos acertar o caminho para a proteção das crianças e adolescentes e a prioridade absoluta assegurada a este publico pelas leis brasileiras”, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que também preside o Conanda. De acordo com a ministra, a Carta da Bahia, é um compromisso firme de ação, que prevê a articulação de todas as instâncias envolvidas para uma atuação mais efetiva, desde as campanhas até as políticas publicas.

Rosário ainda destacou que a presidenta Dilma Rousseff tem chamado atenção dos integrantes do governo para a importância de se manter a capacidade de indignação diante das situações de violação dos direitos humanos. “A violência sexual contra crianças e adolescentes não pode ser banalizada nunca, como está. Tem uma parcela da sociedade mundial que vê isso como normal. Esta violência tira a condição de sujeito de direito e, antes disso, de sujeito humano das vítimas”, destacou.

O documento final foi assinado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governo do Estado da Bahia, Conanda e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA). A Carta reúne compromissos para todas as esferas do poder executivo e para os conselhos de direitos (nacional, estadual e municipal), que ficaram responsáveis pela descrição das ações de forma mais detalhada de forma a viabilizar planos de ação.

A plenária do Conanda em Salvador foi uma oportunidade de aproximar o Conselho Nacional das instâncias estadual e municipal e também abrir espaço para uma participação mais efetiva da sociedade civil organizada local. “Nossa obrigação é fazer sempre mais. Não temos medo de uma sociedade que cobre, pior é uma sociedade apática, que não cobre, que não se pergunte mais o que é digno ou indigno. Essa consciência é fundamental”, defendeu a ministra Maria do Rosário.

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Fonte: SDH.