O que é o CMDCA?
É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 848/09 de 04/09 de 2009. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como Funciona o CMDCA:
Através das Assembléias regulares, abertas à participação pública ou através das Câmaras Técnicas que são Grupos de Trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária.
Entidades que compõem o Conselho:
Governamental:
- Secretaria de Saúde: Titular: Stelita Pacheco Dourado Neta Suplente: Andiara Fagundes Brandão
- Secretaria de Educação: Titular: Cledivone da Silva Mota dos SantosSuplente: Eluese Rúbia Pereira da Rocha Campos
- Secretaria do Bem Estar e Ação Comunitária:Titular: Edneia Moreira NascimentoSuplente: Elisabete Sampaio Silva Coimbra
- Secretaria de Planejamento e Finanças: Titular: Joana Deusa Souza OliveiraSuplente: José Orges Moreira Caíres
Não Governamental:
- Associação Dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAETitular: Mirian Araujo Suplente: Lurdes Santos Castro
- Instituto Kardecista de Correntina: Titular: Neuran Ramos Ferreira Suplente: Mara Núbia Santana Ferreira
- Igreja Evangélicas: Titular: Hélio Figueredo NevesSuplente: Margarete Campos Neves
- Paróquia Nossa Senhora da Glória: Titular: Adelina dos Santos CostaSuplente: Marizete Alves Silva Araujo
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